Planejamento Financeiro

Um alto salário não é garantia de conforto financeiro, assim como um salário baixo não implica que não conseguirá formar uma poupança adequada às suas necessidades. As pessoas tem que viver com o que tem.

O planejamento financeiro ajudará a evitar erros, como falta de recursos em uma situação de emergência, ou evitar que se obtenha dívidas além do necessário.

Planejar suas finanças irá ajudar a tomar decisões sensatas e consistentes com seus objetivos e metas.

A Contabilidade é uma ferramenta primordial para alcançar estes objetivos.


terça-feira, abril 23, 2013

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - COMO INFORMAR OS BENS E DIREITOS RECEBIDOS EM DOAÇÃO OU HERANÇA


DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - COMO INFORMAR  OS BENS E DIREITOS RECEBIDOS EM DOAÇÃO OU HERANÇA
Mauricio Alvarez da Silva- Portal Tributário 

Nos termos do artigo 39, inciso XV, do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, o imposto de renda não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou herança, porém alguns cuidados precisam ser observados para que se mantenha afastada qualquer possibilidade de tributação, considerando-se as disposições do artigo 119 do RIR/99.
Na transferência de direito de propriedade, por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador.
GANHO DE CAPITAL RELATIVO À AVALIAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO
Se a transferência for efetuada a valor de mercado, a diferença a maior entre esse e o valor pelo qual os bens e direitos constavam da declaração do imposto de renda do de cujus ou do doador sujeitar-se-á à incidência de imposto, em conformidade com as regras de apuração de ganhos de capital, dispostas nos artigos 138 a 142 do RIR/99.
Para efeito posterior, na apuração do ganho de capital relativo aos bens e direitos recebidos em herança ou doação, será considerado como custo de aquisição o valor pelo qual houverem sido recebidos em transferência.
O eventual imposto apurado sobre o ganho de capital deverá ser pago:
i) pelo inventariante, até a data prevista para a entrega da declaração final de espólio, nas transmissões causa mortis ou;
ii) pelo doador, até o último dia útil do mês calendário subsequente ao da doação, no caso de doação em aditamento da legítima.
DECLARAÇÃO DE BENS
O herdeiro, o legatário ou o donatário deverá incluir os bens ou direitos, na sua declaração de bens correspondente à declaração de rendimentos do ano-calendário da homologação da partilha ou do recebimento da doação, pelo valor pelo qual houver sido efetuada a transferência.
Os contribuintes pessoas físicas que receberam bens por herança ou doação devem prestar especial atenção com o preenchimento da ficha relativa aos “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual, sobretudo aos seguintes pontos:
a)    Tratando-se de herança recebida em 2012:
-    é necessário informar os dados do bem e os detalhes sobre a forma de aquisição;
-    não há o que ser preenchido no campo “Situação em 31/12/2011”;
-    no campo “Situação em 31/12/2012”, informar os bens e direitos recebidos por herança, inclusive em adiantamento da legítima, pelo valor constante na última declaração apresentada pela pessoa falecida ou doador, ou, opcionalmente, por valor superior àquele declarado.
Reitera-se que a transferência de bens e direitos por valor superior ao constante na última declaração da pessoa falecida ou doadora está sujeita a tributação do Ganho de Capital.
b) Tratando-se de doação, além dos aspectos anteriormente comentados, deve-se informar na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis o valor correspondente à doação recebida.
Tal informação deve encontrar contrapartida na declaração do doador, o qual deve destacar na ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas” o valor doado, o nome e o número de inscrição no CPF do beneficiário.
Esses são alguns cuidados básicos para não haver problemas de natureza tributária relacionados à Declaração de Ajuste Anual. Outros detalhes são encontrados nos tópicos Declaração de Ajuste Anual eDeclaração de Rendimentos - Espólio, no Guia Tributário On-LineRecomendo também a seguinte obra atualizável:

FONTE - PORTAL TRIBUTARIO - 

3 comentários:


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    Lindos os seus trabalhos!!!

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  2. Oi querida, tenha uma excelente semana, beijos e fica com Deus!

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  3. Olá amiga Patricia
    Graças a essas informações eu já entreguei a minha declaração sem problemas, parabéns muito bem explicado


    Abraços,
    Trocyn Bão -Thiago

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